A Câmara dos Deputados acaba de aprovar por unanimidade o Projeto de Lei 3491/93, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de oceanógrafo. O documento, que teve uma emenda substitutiva global, seguirá para análise final no Senado Federal. Se sancionado pelo presidente Lula, o documento concretizará uma busca que já dura 29 anos por parte dos profissionais oceanógrafos e da Associação Brasileira de Oceanografia (AOCEANO).
O projeto foi analisado e aprovado em sessão extraordinária da última quinta, 29 de maio, depois de três dias de obstrução da pauta do Congresso por conta de uma tentativa de reeditar a CPMF. Há duas semanas, um requerimento apresentado pelo líder do PDT na Câmara, deputado Vieira da Cunha, e pelo líder do PP, Mario Negromonte, ajudou a inserir o tema na pauta de votação.
Recentemente, a intervenção do ministro da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (SEAP), Altemir Gregolin, junto ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, com pedido de votação do projeto de lei deu o impulso que faltava à regulamentação da profissão. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Oceanografia (AOCENO) Fernando Luiz Diehl, outras manifestações políticas importantes foram fundamentais para a vitória do projeto de lei, a exemplo do pedidos da deputada Ângela Amin (PP-SC) pelo retorno do projeto de lei ao plenário, que culminou com o requerimento do líder do PL, deputado Mário Negromonte (PP-BA), no início deste ano, e do requerimento da deputada Maria do Rosário (PT/SC), no final de 2007.
A primeira tentativa de regulamentar a profissão data de 1979, quando a Fundação Universidade Federal do Rio Grande (FURG) encaminhou projeto de lei ao Congresso Nacional, que acabou arquivado. De lá para cá, diversos encaminhamentos e estratégias políticas foram feitos pela AOCEANO à Câmara dos Deputados, Senado Federal e Executivo Federal.
O Brasil conta hoje com 12 cursos de Oceanografia. A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) confirmou a abertura de mais um curso superior para 2009, que somará 13 as faculdades de Oceanografia no País. Na Universidade Federal do Ceará (UFC), que acaba de implantar sua primeira turma de Oceanografia, o índice de procura foi de 29.12 candidatos por vaga.
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