Regulamentação da profissão de oceanógrafo completa um ano e ganha uma nova missão: a emissão de DHTs

O aniversário de um ano de regulamentação da profissão de oceanógrafo no Brasil, fundamentada através da Lei N° 11760/2008, está dando novos contornos e objetivos à classe de oceanógrafos no País. A Associação Brasileira de Oceanografia (AOCEANO) deu início ao processo de estruturação técnica para emissão de Declaração de Habilitação Técnica (DHT) aos profissionais em todo o Brasil. O propósito é comprovar a capacidade técnica do exercício profissional para algumas demandas burocráticas em autarquias públicas ambientais brasileiras.
A proposta de implantar este importante instrumento começou a ser avaliada pela AOCEANO em meados de 2006, mas ganhou força desde o ano passado, com a sanção da Lei 11.760. O documento foi analisado pelo Conselho Diretor da AOCEANO que delegou à associação a incumbência de formalizar tal mecanismo perante todas as autarquias públicas ambientais do país, processo esse iniciado nos últimos 40 dias. Além da busca pela estruturação para emissão de DHT, a AOCEANO também deu início a estruturação de um sistema de informações gerenciais para viabilizar a emissão da DHT – Declaração de Habilitação Técnica assim como da criação do acervo técnico do profissional oceanógrafo associado à entidade.

A DHT declara habilitação técnica para o oceanógrafo exercer a sua profissão como forma de satisfazer principalmente algumas demandas burocráticas por parte de várias entidades públicas e até mesmo, algumas privadas. A AOCEANO também pretende fundamentar o documento em todos os estados do Brasil e permitir que a declaração (DHT) possa ser nacionalizada, efetivando as consultas junto a todas as empresas estaduais de meio ambiente, de licenciamento ambiental, a fim de que estas passem a aceitar a emissão da DHT. Por isso, a AOCEANO está desenvolvendo um forte trabalho de disseminação do documento em nível nacional.

A Oceanografia tornou-se uma ciência de fundamental importância para o desenvolvimento das mais diversas atividades econômicas ligadas aos ambientes marinho e costeiro.Trata-se de um profissional de formação técnico-cientí fica direcionada ao conhecimento e à previsão do comportamento dos oceanos e ambientes transicionais sob todos os seus aspectos, estando capacitado para atuar a partir de uma visão integrada nas atividades de investigação, uso e exploração racional de recursos marinhos e costeiros renováveis e não-renováveis.

O setor público, que inclui as universidades e os órgãos federais, estaduais e municipais vinculados à temática técnico-ambiental, representa importante parcela do mercado de trabalho dos oceanógrafos. No setor privado, as empresas que atuam na aqüicultura e na pesca, na engenharia oceânica e na prospecção e produção de petróleo e gás, apresentam as oportunidades mais promissoras de trabalho. Já no terceiro setor, as oportunidades estão ligadas a projetos de conservação e proteção da biodiversidade, nos quais o oceanógrafo trabalha em prol da defesa e conservação dos recursos naturais.